Processo 187911/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2005 14:21
Autuado em 04/05/2005 14:21
Oficio de encaminhamento 001/05
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2028/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2006 Acórdão   2028/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
18/07/2006 Acórdão   2028/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS DE MARILENA

Juntadas
DataDescrição
09/06/2006 11:05 do Protocolo nº 268443/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 2028/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2006 16:30 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:51 DP  
26/07/2006 18:03 S1C  
21/07/2006 15:58 DG  
05/07/2006 12:34 SAUDI  
03/07/2006 10:39 GCNB  
23/06/2006 08:20 SMPjTC Parecer nº 10967/2006 - aprovação
18/04/2006 16:10 DAT Instrução nº 4586/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
11/04/2006 14:28 GCNB  
24/03/2006 09:11 DP  
04/05/2005 14:20 DAT Instrução nº 2416/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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